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LEI 1268 2009 AUTORIZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LEI 1270 2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PUBLICO – REDAÇÃO COMPILADA

LEI 1271 2009 ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O SEU CONSELHO

LEI 1269 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013

LEI 1263 2009 AUTORIZA ANISTIA DE JUROS E MULTAS E AINDA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI 1267 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10º DA LEI DE Nº 841/93

LEI 1265 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI DE Nº 1198/06

LEI 1264 2009 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

LEI 1266 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 1214/07

LEI 1262 2009 DA NOVA REDAÇAO AO ART. 5º PARAGRAFO UNICO E ANEXOS I, II

LEI 1261 2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

LEI 1259 2009 EXTINGUE OS PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS MARGARIDA DE LACERDA MEIRELES E JULIETA DE CASTRO E CRIA O PRÉ-ESCOLAR

LEI 1258 2009 EMENDA A LEI DE Nº 976/98

LEI 1260 2009 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

LEI 1257 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 04/07

LEI 1256 2009 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL

LEI 1255 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010

LEI 1254 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI DE Nº 1206/07

LEI 1252 2009 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

LEI 1253 2009 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO