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LEI N° 1514/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI N°1513/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUSÃO DE FONTE 1.46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°1512/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 1506/2020 “ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG PARA A LEGISLATURA 2021-2024”

LEI N°1511/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL N° 1510 DE 19 JUNHO DE 2020″AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR, INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO, CRIAR VAGAS PREFERENCIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E IDOSOS NOS LUGARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL N° 1509 DE 19 JUNHO DE 2020″DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES”

LEI MUNICIPAL N° 1508 DE 19 JUNHO DE 2020″ALTERA O art. 93 E OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°1208/2007″

LEI MUNICIPAL N° 1507 DE 19 JUNHO DE 2020″DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N°1505 DE 20 DE MAIO DE 2020 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1500 07 FEVEREIRO 2020″ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL N° 1499 DE 2019. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020”

LEI N° 1498 DE 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE 1.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1497 DE 2019 INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, DENOMINADO “EM DIA COM MIRADOURO”, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1496 DE 2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIOS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.