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LEI 1495 DE 2019 “INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MIRADOURO,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1494 DE 2019 “ALTERA O ARTIGO DA 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2018”

LEI 1493 DE 2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 1.387/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1492 DE 2019 ALTERA O ANEXO III E IV DA LEI N° 1.401/15 DE 28.04.15 QUE ” DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1491 DE 2019 ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 1.208/07 DE 24.07.07 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DP MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1480 DE 2019 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRADOURO E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1479 DE 2019 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N° 1490 DE 2019

“LEI Nº 1489 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019”

LEI MUNICIPAL N° 1488 DE 27 AGOSTO DE 2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃODO MÉDIO RIO POMBA-CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1487 DE 27 AGOSTO DE 2019 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

LEI N° 1486 DE 27 AGOSTO DE 2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO Á CONSTRUÇÃO DE REDE DE AGUÁ PLUVIAL NA RUA IRMÃOS GUEDES DE MORAIS-FINISA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1485 2019 “ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 3° DA LEI MUNICIPAL 1478 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N° 1484 2019 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N° 1482 2019 “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICAS OU TERRENOS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO”

LEI N° 1481 2019 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO , DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI N° 1483 2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”