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LEI 1473 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1472 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1471 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VIEIRAS/MG PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

LEI 1470 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”.

LEI 1469 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”.

LEI 1468 DE 2018 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – CAP, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE FUTEBOL (PROJETO SOCIAL) NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1467 DE 2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1466 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE RUA: IMPORTÂNCIA E MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1465 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1464 DE 2018 “INTRODUZ NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES O CARGO DE COORDENADOR (A) DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CANTINHO ACOLHEDOR, COM VENCIMENTO”.

LEI 1463 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”

LEI 1462 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1461 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1474 DE 2018 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1477 DE 2018 “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

LEI Nº 1478 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO – ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1476 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DESCRIÇÕES DOS LIMITES DOS DISTRITOS DE SANTA CRUZ DO MONTE ALVERNE, SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO, VARGINHA DE MIRADOURO, INALTERA/MANTÉM OS NOMES DOS DISTRITOS DE SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO E VARGINHA DE MIRADOURO E CRIA O DISTRITO DE SERRANIA DO BRIGADEIRO”

LEI Nº 1475 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E RESPECTIVAS ACESSÕES, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MIRADOURO-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”