Principal » Leis » 2016

LEI Nº 1.431 2017 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

LEI 1.429 2016 REESTRUTURA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.428 2016 REESTRUTURA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.427 2016 REESTRUTURA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.426 2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL – CONSTRUÇÃO QUADRA

LEI 1.430 2016 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO – MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020

LEI 1.425 2016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA TEMPORÁRIA

LEI 1.424 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.423 2016 CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.422 2016 EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.421 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRADOURO/MG

LEI 1.420 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E MIRADOURO/MG