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LEI 1.399 2014 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

LEI 1.398 2014 DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO CIMERP

LEI 1397 2014 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1.372 DE 20 DE JULHO DE 2013 LDO 2014

LEI 1.396 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1.395 2014 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 564/80, COM A FINALIDADE DE SITUAÇÃO DE FATO

LEI 1.394 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI 1.393 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.000,00

LEI 1.392 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI 1.389 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.385/2014

LEI 1.390 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 1.388 2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI 1387 2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

LEI 1.391 2014 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1.386 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.600,00

LEI 1385 2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR…

LEI 1384 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 580.000,00

LEI 1383 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1382 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1381 2014 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III (TABELA DE VENCIMENTOS) DA RESOLUÇÃO Nº 001/2007- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS

LEI 1380 2014 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE MIRADOURO, ESTADO DE MINAS GERAIS”