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LEI 1379 2013 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

LEI 1.375 2013“ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 5º E 6º DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1230/2008. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1374 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00

LEI 1376 2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI 1377 2013 “ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1373 2013 DEFINE VARGINHA, SANTA CRUZ DO MONTE ALVERNE E SERRANIA COMO ZONAS URBANAS ISOLADAS E FIXA SEUS PERÍMETROS URBANOS

LEI 1.378 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1372 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1371 2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MIRADOURO

LEI 1370 2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI 1369 2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL

LEI 1.368 2013 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS DE MORADIAS – HABITAR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.367 2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

LEI 1.366 2013 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA EM FACE DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 1.365 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PESCA E AQÜICULTURA DA ZONA DA MATA LESTE MINEIRA E NOROESTE FLUMINENSE … E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.364 2013 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1.363 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

Lei 1362 2013 CISDESTE

Lei 1361 2013 – Acrescenta dois simbolos de vencimentos e cria o cargo de Assessor Administrativo I

Lei 1.360 2013 – Horários de funcionamento do comércio