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LEI 1187 2005 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

LEI 1186 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 1185 2005 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO FUNDEF

LEI 1184 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 1183 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2005

LEI 1182 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI DE Nº 1176/2005

LEI 1181 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

LEI 1180 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI DE Nº 898/96

LEI 1179 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

LEI 1178 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA GÉLIO DE SOUZA MEIRELLES

LEI 1176 2005 AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO

LEI 1175 2005 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MUNICIPAL DE MELHORIAS DE MORADIAS – PROMORAR

LEI 1174 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23, DA LEI DE Nº 1091/2002

LEI 1173 2005 EMENDA AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 002/98

LEI 1171 2005 ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICÍPIO

LEI 1170 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 1169 2005 ASSEGURA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PRIORITÁRIAS

LEI 1168 2005 AUTORIZA ANISTIA DE JUROS E MULTA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI 1167 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR