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LEI 1166 2004 CONCEDE ABONO AO MAGISTÉRIO VINCULADO AO FUNDEF

LEI 1164 2004 ALETRA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 701/91

LEI 1157 2004 APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE MIRADOURO

LEI 1165 2004 APROVA TERMO DE CONVÊNIO COMO O ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

LEI 1163 2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº1156/20004

LEI 1162 2004 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO

LEI 1161 2004 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 142 E 143 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 477/73

LEI 1160 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI 1159 2004 AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

LEI 1158 2004 APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O HOSPITAL W. S. M.

LEI 1156 2004 EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO – PREVIMIR

LEI 1155 2004 CONCEDE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LEI 1154 2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI 1153 2004 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA CHEFIA DA POLICIA CIVIL

LEI 1152 2004 DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

LEI 1150 2004 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO

LEI 1149 2004 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI 1148 2004 CONCESSÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO

LEI 1147 2004 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO

LEI 1145 2004 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004