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23 dezembro, 2003
LEI 1138 2003 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
23 dezembro, 2003
LEI 1136 2003 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 780/1992
10 dezembro, 2003
LEI 1134 2003 APROVA PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2004/2005
10 dezembro, 2003
LEI 1133 2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
4 dezembro, 2003
LEI 1132 2003 AUTORIZA VENDA DE VEICULO
4 dezembro, 2003
LEI 1131 2003 AUTORIZA VENDA DE BEM IMÓVEL
4 dezembro, 2003
LEI 1130 2003 AUTORIZA VENDA DE VEICULO
4 dezembro, 2003
LEI 1129 2003 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1118/2003
4 dezembro, 2003
LEI 1127 2003 CRIA VAGAS DE SERVENTE ESCOLAR
11 novembro, 2003
LEI 1126 2003 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11 novembro, 2003
LEI 1125 2003 APROVA CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO
11 novembro, 2003
LEI 1124 2003 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
11 novembro, 2003
LEI 1123 2003 ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 4º D ALEI 1064/2001
11 novembro, 2003
LEI 1122 2003 AUTORIZA A VENDA DE MAQUINA RODOVIÁRIA
25 setembro, 2003
LEI 1121 2003 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
11 julho, 2003
LEI 1120 2003 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS
11 julho, 2003
LEI 1118 2003 AUTORIZA VENDA DE BENS MÓVEIS
11 julho, 2003
LEI 1117 2003 DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL
2 junho, 2003
LEI 1115 2003 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, RELATIVO A 2003
2 junho, 2003
LEI 1114 2003 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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