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LEI 1138 2003 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

LEI 1136 2003 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 780/1992

LEI 1134 2003 APROVA PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2004/2005

LEI 1133 2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1132 2003 AUTORIZA VENDA DE VEICULO

LEI 1131 2003 AUTORIZA VENDA DE BEM IMÓVEL

LEI 1130 2003 AUTORIZA VENDA DE VEICULO

LEI 1129 2003 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1118/2003

LEI 1127 2003 CRIA VAGAS DE SERVENTE ESCOLAR

LEI 1126 2003 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

LEI 1125 2003 APROVA CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO

LEI 1124 2003 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI 1123 2003 ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 4º D ALEI 1064/2001

LEI 1122 2003 AUTORIZA A VENDA DE MAQUINA RODOVIÁRIA

LEI 1121 2003 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI 1120 2003 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS

LEI 1118 2003 AUTORIZA VENDA DE BENS MÓVEIS

LEI 1117 2003 DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL

LEI 1115 2003 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, RELATIVO A 2003

LEI 1114 2003 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO