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LEI 1110 2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI 1109 2002 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003/2006

LEI 1108 2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

LEI 1107 2002 AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS

LEI 1106 2002 APROVA TERMO DE CONVÊNIO EM COOPERAÇÃO MUTUA FIRMADO COM O HOSPITAL WILKINSON DE SOUZA MEIRELLES

LEI 1105 2002 ALTERA A LEI Nº 1091/2002

LEI 1104 2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA

LEI 1103 2002 APROVA TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA ENTRE O SINDICATO RURAL DE MIRADOURO

LEI 1102 2002 ALTERA A LEI 1082/2001

LEI 1101 2002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI 1100 2002 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRADOURO

LEI 1099 2002 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO

LEI 1098 2002 CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2002

LEI 1097 2002 ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 1092 2002 AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

LEI 1095 2002 AUTORIZA VENDA DE VEICULO

LEI 1094 2002 AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL

LEI 1093 2002 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 1090 2002 ALTERA A LEI 1082/2001

LEI 1091 2002 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO