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1974
29 dezembro, 1974
LEI 487 1974 REGULAMENTA O SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26 dezembro, 1974
LEI 486 1974 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26 dezembro, 1974
LEI 485 1974 CRIA UM JARDIM DE INFÂNCIA
26 dezembro, 1974
LEI 484 1974 DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DAS SERIES DO 1º GRAU PASSANDO A FUNCIONAR NAS ESCOLAS RURAIS AS QUATRO PRIMEIRAS SERIES
30 setembro, 1974
LEI 506 1974 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
30 setembro, 1974
LEI 505 1974 ORÇA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975
30 setembro, 1974
LEI 504 1974 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1975 A 1977
29 junho, 1974
LEI 480 1974 DISPÕE SOBRE O HINO NACIONAL DE MIRADOURO
27 junho, 1974
LEI 479 1974 ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL
14 junho, 1974
LEI 481 1974 SUBVENCIONA A VIUVÁ DO OPERÁRIO JAIR FIRMINO
22 maio, 1974
LEI 483 1974 DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO MIRADOURENSE
22 maio, 1974
LEI 482 1974 AUTORIZA AUMENTAR OS IMPOSTOS E TAXAS, MEDIANTE REAJUSTE
10 abril, 1974
LEI 478 A 1974 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARA 1974