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LEI 024 1948 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

LEI 27 1948 AUTORIZA CONTRATAR COM O GOVERNO DE MINAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR

LEI 25 1948 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI 23 1948 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES

LEI 28 1948 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

LEI 26 1948 AUTORIZA ADQUIRIR MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS

LEI 22 1948 ORÇA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1949

LEI 16 1948 AUTORIZA CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES SOBRE O RIO GLORIA NA SEDE DO MUNICÍPIO

LEI 15 1948 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

LEI 17 1948 DÁ CLASSIFICAÇÕES AOS CARGOS DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO

LEI 20 1948 FIXA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO

LEI 21 1948 FIXA AJUDA DE CUSTO A VEREADORES

LEI 19 1948 EXTINGUE TAXAS ADICIONAIS AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS

LEI 18 1948 FIXA TAXA DE EMPLACAMENTO

LEI 07 1948 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 13 1948 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO

LEI 12 1948 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO

LEI 11 1948 DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS

LEI 10 1948 AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS RURAIS

LEI 9 1948 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL