Principal » Leis » 1949

LEI 51 1949 ORÇA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1950

LEI 54 1949 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS

LEI 53 1949 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS

LEI 52 1949 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 49 1949 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

LEI 48 1949 AUTORIZA A PREFEITURA DESAPROPRIAR IMÓVEIS

LEI 47 1949 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO MUNICÍPAL

LEI 46 1949 AUTORIZA EMISSÃO DE TITULO DE DIVIDA MUNICIPAL PARA CANCELAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEI 50 1949 AUTORIZA O PREFEITO A DAR DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI 45 1949 AUMENTA O VENCIMENTO DOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

LEI 43 1949 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES

LEI 41 1949 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO

LEI 39 1949 REVOGA A LEI ANTERIOR

LEI 42 1949 CRIA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI 40 1949 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSORES

LEI 36 1949 AUTORIZA CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO A EXECUÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA ESCOLAS RURAIS

LEI 35 1949 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS NA ZONA RURAL

LEI 44 1949 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI 38 1949 CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL

LEI 37 1949 AUTORIZA CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE VIEIRAS