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LEI Nº 98 DE 1951 “AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O “JEEP” PERTENCENTE A PREFEITURA”

LEI Nº 96 DE 1951 “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”

LEI Nº 95 DE 1951 “CONCEDE PRÊMIOS AOS AGENTES RECENSEADORES DE 1950 E POR ESTES REVESTIDOS EM BENEFÍCIO AOS POBRES DA CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA, NESTA CIDADE”

LEI Nº 94 DE 1951 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO A EXECUÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”

LEI Nº 93 DE 1951 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO”

LEI Nº 97 DE 1951 “ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

LEI Nº 88 DE 1951 “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

LEI Nº 92 DE 1951 “DISPÕE SOBRE LIMPEZA E REPARO DE PRÉDIOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO”

LEI Nº 91 DE 1951 “CRIA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA”

LEI Nº 89 DE 1951 “CRIA O CARGO DE CONTADOR MUNICIPAL”

LEI Nº 87 DE 1951 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE POSSE DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 90 DE 1951 “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA”

LEI Nº 86 DE 1951 “AUTORIZA REVISÃO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, MEDIANTE REAJUSTE DE VALOR DE IMÓVEIS RURAIS, URBANOS E SUBURBANOS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO”

LEI Nº 85 DE 1951 “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952”

LEI Nº 75 DE 1951 “AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA FAZENDA DA PEDRA REDONDA”

LEI Nº 84 DE 1951 NÃO FOI APROVADA

LEI Nº 78 DE 1951 “FIXA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO”

LEI Nº 83 DE 1951 “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”

LEI Nº 82 DE 1951 NÃO FOI APROVADA

LEI Nº 81 DE 1951 “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”