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LEI 1473 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1472 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1471 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VIEIRAS/MG PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

LEI 1470 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”.

LEI 1469 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”.

LEI 1468 DE 2018 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE – CAP, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE FUTEBOL (PROJETO SOCIAL) NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1467 DE 2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1466 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE RUA: IMPORTÂNCIA E MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1465 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1464 DE 2018 “INTRODUZ NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES O CARGO DE COORDENADOR (A) DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CANTINHO ACOLHEDOR, COM VENCIMENTO”.

LEI 1463 DE 2018 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”

LEI 1462 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1461 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1474 DE 2018 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1495 DE 2019 “INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MIRADOURO,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI 1494 DE 2019 “ALTERA O ARTIGO DA 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2018”

LEI 1493 DE 2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 1.387/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1492 DE 2019 ALTERA O ANEXO III E IV DA LEI N° 1.401/15 DE 28.04.15 QUE ” DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1491 DE 2019 ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 1.208/07 DE 24.07.07 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DP MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 1480 DE 2019 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRADOURO E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS”