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LEI Nº 1477 DE 2018 “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

LEI Nº 1478 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO – ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1476 DE 2018 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DESCRIÇÕES DOS LIMITES DOS DISTRITOS DE SANTA CRUZ DO MONTE ALVERNE, SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO, VARGINHA DE MIRADOURO, INALTERA/MANTÉM OS NOMES DOS DISTRITOS DE SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO E VARGINHA DE MIRADOURO E CRIA O DISTRITO DE SERRANIA DO BRIGADEIRO”

LEI Nº 1475 DE 2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E RESPECTIVAS ACESSÕES, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MIRADOURO-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1460 2017 INCENTIVO A MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS

LEI Nº 1458 2017 INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA …

LEI Nº 1457 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1453 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/ OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS-ABO/MG

LEI Nº 1454 2017 CRIA O SERVIÇO DE CANTINHO ACOLHEDOR E CRIA CARGOS

LEI Nº 1455 2017 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1281/2010 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1.456 2017 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL”

LEI Nº 1450 2017 “FIXA O VENCIMENTO DO MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”

LEI Nº 1451 2017 AUTORIZA CUSTEAR DESPESA COM MÉDICOS …

LEI Nº 1.447 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG

LEI Nº 1.446 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LEI Nº 1.445 2017 REGULAMENTAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 1.444 2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.169 DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.440 2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.438 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.439 2017 DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS