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LEI Nº 194 DE 1959 “DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS”

LEI Nº 190 DE 1959 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A COMPRA DE MAQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 189 DE 1959 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A COMPRA DE MAQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 193 DE 1959 “AUTORIZA VENDA DE MOVEIS”

LEI Nº 192 DE 1959 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

LEI Nº 191 DE 1959 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO A CURTO PRAZO DESTINADO À AMORTIZAÇÕES DE CUSTOS A PAGAR E JUROS VENCIDOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL”

LEI Nº 183 DE 1959 “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL”

LEI Nº 182 DE 1959 “DISPÕE SOBRE VIAGENS ADMINISTRATIVAS”

LEI Nº 188 DE 1959 “DISPÕE SOBRE POSSE E DOMÍNIO DE TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS NA SEDE MUNICIPAL”

LEI Nº 187 DE 1959 “CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES DA DÍVIDA ATIVA”

LEI Nº 185 DE 1959 “APROVA A NOVA PLANTA TOPOGRÁFICA CADASTRAL DA SEDE MUNICIPAL”

LEI Nº 184 DE 1959 “APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL”

LEI Nº 179 DE 1959 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

LEI Nº 181 DE 1959 “AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO ÀS RUAS GUEDES DE MORAIS E BARÃO DO RIO BRANCO; E CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL; AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA O SERVIÇO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS; REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO; ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 180 DE 1959 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER À MAQUINA MOTONIVELADORA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL”

LEI Nº 178 DE 1959 “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DO PRÉDIO SITUADO A RUA TENENTE PEREIRA DO VALE, PARA O NOVO PRÉDIO RECENTEMENTE CONSTRUÍDO À ESQUINA DAS RUAS IRMÃO GUEDES DE MORAES COM A RUA JOÃO BICALHO, EM FRENTE A PRAÇA GETÚLIO VARGAS”

LEI Nº 186 DE 1959 “APROVA PLANTA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL”

LEI Nº 177 DE 1959 “APROVA CONTAS DE RESPONSABILIDADE POR DESPESA A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”