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LEI Nº 215 DE 1959 “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

LEI Nº 214 DE 1959 “APROVA DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”

LEI Nº 213 DE 1959 “FIXA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SALÁRIOS DE OPERÁRIOS MUNICIPAIS”

LEI Nº 211 DE 1959 “AUTORIZA E REGULARIZA SUPRIMENTO FEITO À PREFEITURA MUNICIPAL”

LEI Nº 210 DE 1959 “DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 209 DE 1959 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 208 DE 1959 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”

LEI Nº 207 DE 1959 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

LEI Nº 206 DE 1959 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”

LEI Nº 205 DE 1959 “MODIFICA A LEI Nº 189 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 212 DE 1959 “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960”

LEI Nº 198 DE 1959 “DÁ DENOMINAÇÃO ÁS ESCOLAS RURAIS”

LEI Nº 203 DE 1959 “AUTORIZA O PREFEITO A CRIAR O FOMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO”

LEI Nº 202 DE 1959 “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL E MATERIAL PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS”

LEI Nº 201 DE 1959 “CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MAIS QUATRO LUGARES DE PROFESSORAS NORMALISTAS NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 200 DE 1959 “MODIFICA A LEI Nº 189 DE 4 DE MAIO DE 1959”

LEI Nº 199 DE 1959 “AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”

LEI Nº 197 DE 1959 “PRORROGA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE PERDÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES DA DÍVIDA ATIVA”

LEI Nº 196 DE 1959 “CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA”

LEI Nº 195 DE 1959 “CONCEDE AUXILIO A FUNDAÇÃO WALDOMIRO LOBO EM BELO HORIZONTE DESTINADO Á ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS INDIGENTES”