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LEI 553 1978 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO

LEI 552 1978 AUTORIZA CONVÊNIO EM COOPERAÇÃO COM O ESTADO

LEI 551A 1978 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO

LEI 551 1978 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E PERDÃO DE ATRASADOS

LEI 550 1978 AUTORIZA CESSÃO À ECT DO PRÉDIO ALUGADO P/ AGÊNCIA

LEI 544 1978 AUTORIZA A PREFEITURA EXECUTAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

LEI 547 1978 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO

LEI 546 1978 INSTITUI O PLANO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1978

LEI 545 1978 APROVA A MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

LEI 540 1978 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO

LEI 538 1978 AUTORIZA EMPRÉSTIMO DESTINADO À PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO

LEI 543 1978 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UAS

LEI 542 1978 APROVA O MAPA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE 1978

LEI 537 1978 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

LEI 539 1978 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO

LEI 541 1978 AUTORIZA CONVÊNIO COM O IEF

LEI 536 1978 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

LEI 535 1978 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PARA ABASTECIMENTO D’ ÁGUA